Um emprego, um salário. Contra os Contratos de Emprego Inserção!

Moção

Um emprego, um salário.
Contra os Contratos de Emprego Inserção

Nos últimos anos temos assistido a uma precarização do trabalho através de vários mecanismos que visam retirar direitos aos trabalhadores/as, baixar salários, degradar condições de trabalho e promover a instabilidade contratual.
A suposta criação de emprego, de que o Governo PSD/CDS tanto fala, é conseguida à custa da precarização laboral através de estágios profissionais ou de trabalho temporário, com empresas de trabalho temporário a trabalhar diretamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, promovendo contratos de trabalho de 6 ou 3 meses, contratos de 1 mês, contratos semanais e até contratos diários.
Outra Ferramenta utilizada para maquilhar os números do desemprego são os Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego de Inserção + (CEI+).
Segundo o que está previsto na lei a colocação de trabalhadores/as ao abrigo dos CEI e CEI+ é da responsabilidade do IEFP. Podem candidatar-se a este programa as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), autarquias e serviços públicos. Depois o IEFP seleciona o trabalhador que terá obrigatoriamente de aceitar a colocação, sob pena de ficar sem o subsidio de desemprego ou RSI.
Apesar destes programas visarem o trabalho “socialmente necessário” e não ser possível a uma candidatura incidir postos de trabalho permanentes, aquilo que tem vindo a acontecer é que as pessoas estão precisamente a colmatar necessidades permanentes das instituições para onde vão trabalhar.
Os trabalhadores/as colocados/as através dos CEI recebem o subsídio de desemprego ou o RSI mais subsídio de alimentação e, em alguns casos, subsídio de transporte, acrescendo a isto uma bolsa mensal de 20% do indexante dos apoios socias, cerca de 80 euros.
Atualmente existem 55 mil pessoas a trabalhar no setor público ao abrigo dos CEI ou CEI+. Trabalham em tribunais, centros de saúde, finanças, segurança social, juntas de freguesia, associações, centros escolares, escolas, etc. Por exemplo, sabemos que no agrupamento de Valbom existem Contratos de Emprego Inserção.
55 mil pessoas que ocupam postos de trabalho com os mesmos deveres que qualquer trabalhador mas sem os mesmos direitos.

55 mil pessoas a receber um subsídio em vez de receber um salário.
55 mil pessoas num país com mais de um milhão e meio de desempregados, com um governo que promoveu o despedimento em massa no setor público e que agora repõe algumas dessas vagas com mão de obra barata, precarizando a vida das pessoas.
Há três mentiras nos Contratos de Emprego Inserção: não são contratos porque não existe um contrato de trabalho digno desse nome, não são emprego porque não existe um salário e não são de inserção porque, por mais que o trabalho desempenhado seja bom, ao fim de um ano as pessoas são postas na rua e não são contratadas.
Perante o exposto, a bancada do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, reunida no dia 22 de Dezembro de 2014, delibere:
- Condenar a utilização dos Contratos de Emprego Inserção e Contratos de Emprego Inserção+
- Defender que necessidades em postos de trabalho permanentes devem corresponder a contratos de trabalho permanentes
- Defender a dignidade no trabalho e o direito ao salário

O deputado do Bloco de Esquerda

Tiago Carvalho