Moção: Contra a destruição dos transportes públicos.Pela continuação da STCP na esfera pública

Um ajuste directo é a última decisão desastrosa do governo em fim de mandato. Em apenas 8 dias úteis, os concorrentes à privatização da STCP terão de avançar com as suas propostas. Em 22 de Julho de 2014, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2014, o governo decidiu abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transportes de passageiros prestados pela STCP e Metro do Porto. Passo a passo, o governo PSD/CDS-PP foi cedendo aos interesses dos operadores privados, foi baixando as exigências ambientais, de qualidade de serviço e de carreiras a percorrer.

Uma atuação governamental minuciosamente preparada para destruir a STCP. Para além dos cortes nas indemnizações compensatórias (20 milhões € em 2010, 19 milhões € em 2011, 15 milhões € em 2013, apenas 9 milhões € em 2014), a proibição de contratar 120 motoristas em falta fez aumentar os tempos de espera nas paragens, os horários deixaram de ser cumpridos, diminuiu a frequência das 72 linhas, degradou-se a prestação do serviço de transportes.

Mais de metade da frota da STCP é movida a gás natural, com impacto muito significativa nas emissões poluentes. Apesar das malfeitorias do governo PSD/CDS, e graças ao profissionalismo dos seus trabalhadores, a STCP é justamente considerada como uma das empresas de transportes com melhor desempenho em toda a União Europeia. Mas todo este valor acumulado será posto em causa, caso se concretize o processo de privatização.

O governo desprezou os utentes dos transportes público, os trabalhadores foram ignorados, os municípios foram afastados da intervenção no serviço público. Mas a destruição da STCP ainda pode ser travada.

A Assembleia Municipal de Gondomar reunida em 08/09/2015, DELIBERA:

1 - que o processo de privatização da STCP, e que prevê a desqualificação ambiental das viaturas e a diminuição do serviço público, seja interrompido;

2 – que qualquer alteração à estrutura de gestão da STCP tenha em conta os interesses dos utentes e dos trabalhadores, a inovação e o bom desempenho ambiental;

3 – que seja garantida a participação dos municípios do Grande Porto na gestão do transporte público a nível local

O Deputado Municipal do BE

Rui Nóvoa