Moção: OE para 2015 prejudica resposta aos problemas das populações

Moção
OE para 2015 prejudica resposta aos problemas das populações

O Orçamento do Estado para 2015 aprofunda a asfixia financeira do poder local. Centraliza recursos financeiros. Restringe a autonomia das autarquias.
Combater o défice e a dívida tem sido o pretexto do governo para impor cortes. Em todo o país, a austeridade, um programa político do chamado Partido Popular Europeu (PPE) e da coligação de direita PSD/CDS-PP, está a empobrecer os trabalhadores, a desmantelar o Estado Social, a transferir em cada ano mais de três mil milhões de euros dos rendimentos do trabalho para o capital. O governo reduz os salários, as pensões e outras prestações sociais, institui o saque fiscal. Mas as políticas do PSD e CDS/PP não diminuíram a dívida. Ao contrário, desde Junho de 2011, a dívida direta do Estado cresceu mais de mil milhões de euros por mês, 37 milhões de euros por dia e ultrapassou em Setembro último 220 mil milhões de euros, o maior valor de sempre.
Para além de agravar as restrições financeiras aos municípios, que consequentemente prejudicam as freguesias, o Orçamento do Estado para 2015 não prevê sequer a redução para a taxa mínima (6%) do IVA aplicável à iluminação pública, como tem sido reivindicado pela Associação Nacional dos Municípios. Embora os impostos que servem de referência às transferências financeiras tenham aumentado mais de 17%, os municípios acabaram por ficar prejudicados nos montantes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, alguns com uma redução de mais de 50%, segundo a ANMP.
Este orçamento prejudica os municípios, as freguesias e prejudica as populações, continuando o ataque aos rendimentos do trabalho e aos direitos das pessoas tendo como base a chantagem da dívida.
Este orçamento beneficia os lucros das grandes empresas, prejudica quem vive do rendimento do seu trabalho e não responde as carências dos mais pobres. É um orçamento irrealista com a maior carga fiscal de sempre mas com o valor mais baixo ao nível do investimento nos serviços públicos.
Nunca pagamos tanto por tão pouco.
Perante exposto, a bancada do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da União de Freguesias de Gondomar (S.Cosme), Valbom e Jovim, reunida em 22 de Dezembro de 2014, delibere:
- Manifestar a sua profunda discordância quanto à proposta de lei nº 254/XII (Orçamento do Estado para 2015)

O deputado do Bloco de Esquerda
(Tiago Carvalho)